Os princípios jurisdicionais de tributação são elementos essenciais e presentes em todos os tributos sobre o consumo. Compreender esses princípios é compreender em razoável medida em que condições estão ocorrendo a globalização, a regionalização, os fluxos de comércio e a alocação dos investimentos econômicos, pois os princípios jurisdicionais de tributação estão de uma forma ou de outra delimitando as soberanias estatais.
Portanto, o objeto desta obra são os princípios jurisdicionais de tributação no Estado de origem e de destino dos tributos sobre o consumo. No plano teórico circunscreve-se a análise dos referidos princípios às implicações jurídico-políticas em processos de integração econômica. No plano fático e de forma indireta, a título de experiências concretas acerca dos referidos princípios, restringe-se ao direito positivo brasileiro e aos tratados constitutivos do Mercosul, da União Européia e da Organização Mundial do Comércio.
As principais implicações são discutidas, tanto no plano jurídico quanto no plano político da soberania estatal, com o intuito de identificá-las, verificando qual o princípio jurisdicional mais adequado nas relações comerciais interestatais. Nesse sentido, sustenta-se a hipótese de que o princípio de tributação no Estado de destino e o princípio de origem respondem melhor, respectivamente, nas relações entre Estados-membros e Estados-partes, visto que tanto um quanto o outro, apesar da natureza técnica, respondem a finalidades políticas distintas.

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